Termos de Uso — MedShifts

Última atualização: 24 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo MedShifts ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize o Aplicativo.

O uso do Aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

2. Descrição do Serviço

O MedShifts é uma plataforma de gestão de escalas hospitalares que permite:

• Visualização de escalas — consulta de turnos atribuídos em calendário mensal;
• Gestão de trocas — solicitação, aceitação e aprovação de trocas de plantão entre profissionais;
• Ofertas de turnos — publicação e reivindicação de turnos descobertos;
• Comunicados — criação e leitura de avisos institucionais;
• Notificações — lembretes automáticos de plantão via push notification;
• Perfil profissional — cadastro e atualização de informações pessoais e profissionais;
• Preferências de escala — definição de disponibilidade e dias preferenciais;
• Feedback — envio de sugestões e comentários sobre o Aplicativo;
• Painel gerencial — visão consolidada de escalas e cobertura (para coordenadores e administradores).

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Registro

O acesso ao MedShifts é feito exclusivamente por convite emitido por um administrador ou proprietário da instituição. O convite define a função (plantonista, coordenador ou proprietário) e a especialidade do profissional.

3.2. Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua responsabilidade.

3.3. Autenticação Biométrica

O Aplicativo oferece a opção de login por biometria (Face ID / impressão digital). A ativação deste recurso é voluntária e os dados biométricos são processados exclusivamente no dispositivo, sem transmissão a servidores externos.

3.4. Veracidade das Informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro e a manter seu perfil atualizado, incluindo nome, CRM, especialidade, setor e informações de contato.

4. Perfis e Permissões

O Aplicativo opera com os seguintes perfis de acesso:

O perfil é atribuído pelo administrador no momento do convite e pode ser alterado conforme a necessidade institucional.

5. Regras de Uso

5.1. Uso Permitido

O Aplicativo deve ser utilizado exclusivamente para fins profissionais relacionados à gestão de escalas médicas na instituição à qual o usuário está vinculado.

5.2. Condutas Proibidas

Ao utilizar o MedShifts, você se compromete a não:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou não autorizados;
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• Interferir no funcionamento do Aplicativo ou de seus servidores;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Reproduzir, distribuir ou modificar o Aplicativo sem autorização;
• Utilizar meios automatizados (bots, scripts) para interagir com o Aplicativo;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou difamatório nos comunicados ou feedbacks.

5.3. Trocas de Plantão

As solicitações de troca de plantão estão sujeitas à aprovação do profissional alvo e do coordenador/administrador. O MedShifts facilita o fluxo de comunicação, mas não substitui a autorização institucional formal quando exigida.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades, é de propriedade exclusiva do MedShifts ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e profissional do Aplicativo conforme estes Termos.

7. Disponibilidade do Serviço

O MedShifts se esforça para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

O MedShifts não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias nem por falhas decorrentes de problemas na conexão de internet do usuário ou em seu dispositivo.

8. Notificações Push

O Aplicativo pode enviar notificações push para lembretes de plantão (24h, 12h e 1h antes do turno), atualizações sobre trocas e comunicados gerais. O envio de notificações depende da ativação pelo usuário e pode ser configurado nas preferências do Aplicativo.

Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do Aplicativo ou do seu dispositivo.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Uso Profissional

O MedShifts é uma ferramenta auxiliar de gestão de escalas. As decisões sobre escalas, trocas e cobertura de plantões são de responsabilidade da instituição e de seus profissionais. O MedShifts não se responsabiliza por consequências decorrentes de:

• Erros na configuração de escalas pelos administradores;
• Não comparecimento de profissionais a plantões;
• Decisões clínicas ou administrativas tomadas com base em informações do Aplicativo;
• Trocas de plantão realizadas sem a devida autorização institucional.

9.2. Danos

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o MedShifts não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Aplicativo.

10. Suspensão e Encerramento

10.1. Pelo Administrador

Administradores e proprietários podem desativar a conta de um usuário a qualquer momento, removendo seu acesso ao Aplicativo.

10.2. Pelo MedShifts

O MedShifts reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.

10.3. Pelo Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta entrando em contato com o administrador da sua instituição.

11. Alterações nos Termos

O MedShifts poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018;
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014;
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 (quando aplicável).

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO]
• Responsável: [INSERIR NOME DO RESPONSÁVEL/EMPRESA]

Ao utilizar o MedShifts, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.